Normas de gravação

1. O tempo de trabalho começa a ser contado a partir do momento em que o músico estiver à disposição do contratante

2. Na gravação por período, o primeiro período é de 60 (sessenta) minutos e os subseqüentes, de 45 (quarenta e cinco) minutos.

3. Dobra é a execução da mesma partitura com o mesmo instrumento mais que uma vez.

4. Cada troca de instrumento corresponde a nova chamada mínima ou faixa.

5. Cada nova partitura executada pelo mesmo músico, num mesmo arranjo, corresponde a nova chamada mínima ou faixa.

6. Na gravação por período, quando o número de faixas for maior que o nº de períodos, o músico receberá o número de períodos correspondente ao número de faixas gravadas.

7. Pout-pourri é o arranjo de mais de uma música com, no máximo, 100 compassos. Ultrapassando este limite, corresponde a novo arranjo e assim subseqüentemente.

Normas para pagamento e outras regras

1. As empresas contratantes dos serviços musicais em geral, deverão efetuar o pagamento dos cachês, no máximo dentro de 3 (três) dias da data do trabalho realizado.

2. A alimentação, água, refrigerante e/ou suco, devem ser fornecidas aos músicos, e não devem ser descontadas do pagamento do músico em hipótese alguma.

3. O couvert artístico, deve ser repassado integralmente aos músicos.

4. Todo contratante é obrigado pela Lei, a recolher a contribuição da previdencia social (INSS) e o imposto sindical de cada músico. Os contratantes que se recusarem a fazer o recolhimento, devem ser denúnciados à Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional de Goiás, ou nas Delegacias Regionais do Trabalho, para que seja instaurado inquérito policial.

5. O não pagamento do serviço prestado pela produtora por parte do cliente, não consiste ônus ao Cantor ou Músico e sim da produtora que deverá arcar com seus compromissos à terceiros, como é regra exercida por todo empresário.

6. A Nota Contratual Coletiva do Ministério do Trabalho é obrigação do Contratante e não do Músico. Cada contratante terá que prestar contas ao Ministério do Trabalho e a Receita Federal sobre as contratações de músicos, bem como os recolhimentos previdenciários obrigatórios e impostos sindicais, assim como funciona com qualquer trabalhador de carteira assinada (CLT).

Músico - Exija a Nota Contratual. Ela é a garantia que seus direitos serão preservados.