A Ordem dos Músicos do Brasil é uma autarquia federal, criada pela lei 3.857/60 como entidade máxima de representação dos músicos brasileiros, com o dever de preservar, fiscalizar e regulamentar a profissão de músico no Brasil.
A inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil desde 2011 não é mais obrigatória, pois a constituição brasileira estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’’.
Todavia, os músicos inscritos tem a Ordem dos Músicos do Brasil atuando na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
A música, uma das formas de expressão mais antigas e universais da humanidade, é também uma carreira profissional para muitos. A profissão de músico, apesar de sua importância cultural e social, enfrenta inúmeros desafios em termos de regulamentação profissional, direitos trabalhistas e proteção social.
A regulamentação busca garantir um padrão de qualidade e ética na prestação de serviços musicais, além de proteger os direitos dos músicos que podem trabalhar como autônomos, com contratos temporário ou efetivo, dependendo da natureza de suas atuações, mas independente do modelo de trabalho, todos os músicos profissionais têm o direito e o dever de contribuir para a Previdência Social, isto garante acesso a benefícios como aposentadoria especial, auxílio-doença e pensão por morte. Contudo esta regulamentação não exige do músico a obrigatoriedade de ser inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil.
Os músicos autônomos, em particular, precisam se inscrever como profissional liberal e realizar suas contribuições mensalmente para manter a regularidade de seus direitos previdenciário. A inclusão na Previdência Social é crucial para a segurança financeira do músico a longo prazo, especialmente em uma carreira que pode ser marcada por períodos de instabilidade de trabalho e renda. A contribuição regular, não apenas garante benefícios futuros, mas também representa um reconhecimento da música como uma profissão legítima e vital para a sociedade.
A Ordem dos Músicos do Brasil continua atuando e oferece serviços aos músicos, como: a emissão de carteiras profissionais de identidade reconhecida em todo território nacional; apoio jurídico; proteção do trabalho; fiscalização de contratos e estabelecimentos; convênios; apoio profissional, laudo técnico de tempo de trabalho musical para o músico solicitar sua aposentadoria especial, como também na elaboração de projetos culturais, elaboração de projetos de lei como o do couvert artístico; registro e manutenção de direitos autorais, dentre outros benefícios.
Faça já sua inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil e junte se a nós. Juntos somos mais fortes!